Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2026 | Conforme LGPD, GDPR e Store Guidelines
1. Coleta de Dados
O aplicativo RamaiS coleta exclusivamente os dados estritamente necessários para seu funcionamento, incluindo nome, e-mail, telefone, contatos cadastrados voluntariamente pelo usuário e identificadores técnicos do dispositivo.
O usuário declara ser o único responsável pela veracidade, legalidade e legitimidade dos dados inseridos no aplicativo.
2. Pagamentos e Dados Financeiros (Isenção)
O RamaiS NÃO coleta, NÃO processa e NÃO armazena dados financeiros, bancários ou de cartão de crédito.
Todos os pagamentos, cobranças, renovações, cancelamentos, reembolsos e estornos são processados exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play Store.
O desenvolvedor não possui acesso a informações financeiras e não se responsabiliza por falhas, cobranças indevidas, problemas de pagamento ou disputas.
3. Serviços de Terceiros
Para o funcionamento do serviço, utilizamos plataformas terceirizadas confiáveis:
- Supabase: autenticação e banco de dados.
- RevenueCat: controle de status da assinatura.
Esses serviços operam sob suas próprias políticas de privacidade. O RamaiS não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou incidentes relacionados a serviços de terceiros.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
Apesar das boas práticas de segurança adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. O desenvolvedor não garante segurança absoluta nem se responsabiliza por perdas decorrentes de ataques, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle.
5. Responsabilidade do Usuário
O RamaiS atua exclusivamente como ferramenta tecnológica. O usuário é integralmente responsável pelo uso do aplicativo, pelos dados cadastrados, pelos contatos inseridos e por qualquer consequência decorrente da utilização da plataforma.
6. Exclusão de Conta e Dados
O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail ao suporte. Contato oficial de suporte: contato@flys.com.br
A exclusão é permanente, irreversível e poderá acarretar a perda definitiva de informações, sem possibilidade de recuperação.
7. Atualizações da Política
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do aplicativo após alterações implica concordância automática com a versão mais recente.
Termos de Uso (EULA)
Contrato de Licença de Usuário Final | Versão 1.2
1. Aceitação dos Termos
Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo RamaiS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, o uso do aplicativo deve ser imediatamente interrompido.
2. Descrição do Serviço
O RamaiS é uma ferramenta tecnológica destinada à gestão e organização de contatos. O desenvolvedor não garante resultados específicos, não valida dados inseridos e não se responsabiliza pela precisão, legalidade ou finalidade das informações cadastradas pelo usuário.
3. Assinatura, Teste Gratuito e Renovação
- O aplicativo oferece 30 (trinta) dias de teste gratuito.
- Após o período de teste, será cobrada uma assinatura mensal de R$ 39,90, podendo variar conforme impostos, região ou políticas das lojas.
- A cobrança é realizada exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play Store.
- A assinatura renova-se automaticamente, salvo cancelamento realizado com pelo menos 24 horas de antecedência.
4. Cancelamento e Reembolsos
O cancelamento deve ser feito diretamente nas configurações da conta Apple ID ou Google Play.
- O acesso permanece ativo até o fim do ciclo contratado.
- O desenvolvedor não realiza reembolsos, estornos ou ajustes financeiros, pois todo o controle de pagamentos é de responsabilidade exclusiva das lojas.
5. Uso Indevido e Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita, ética e conforme a legislação vigente.
É expressamente proibido utilizar o RamaiS para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros. O usuário assume total responsabilidade por qualquer dano, prejuízo ou consequência decorrente do uso indevido da plataforma.
6. Limitação de Responsabilidade (AS IS)
O software é fornecido "como está" (AS IS), sem garantias expressas ou implícitas.
O desenvolvedor não se responsabiliza por:
- Perda de dados;
- Interrupções do serviço;
- Falhas de servidores, internet ou terceiros;
- Lucros cessantes ou danos indiretos.
O uso do aplicativo ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.
7. Propriedade Intelectual
O aplicativo, sua marca, layout, código-fonte e identidade visual são de propriedade exclusiva do desenvolvedor. Os dados inseridos pelos usuários permanecem sob sua titularidade, não havendo transferência de propriedade ao desenvolvedor.
8. Inadimplência, Suspensão e Exclusão de Dados
Em caso de não renovação da assinatura, o acesso ao aplicativo poderá ser suspenso.
Após 90 (noventa) dias de inatividade ou inadimplência, os dados poderão ser excluídos de forma permanente, sem possibilidade de recuperação.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do aplicativo após modificações representa aceitação automática da versão vigente.
10. Foro e Legislação Aplicável
Fica eleito o foro da comarca do desenvolvedor, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, aplicando-se exclusivamente a legislação brasileira.